27/09/2013
Inácio homenageia centenário de Pedro Pomar
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Senador Inácio Arruda homenageou o centenário de nascimento do comunista Pedro
Pomar, comemorado no último dia 23, com o resgate do discurso histórico em
defesa dos mandatos dos parlamentares comunistas cassados em 1948. O discurso
de Pomar, proferido no dia 9 de janeiro, durante a reunião da Mesa Diretora da
Câmara dos Deputados, foi contrário à decisão da mesa diretora da Câmara dos
Deputados de extinguir o mandato dos parlamentares e suplentes comunistas
Carlos Marighela, Francisco Gomes, João Amazonas, Maurício Grabois, Agostinho
Dias, Alcedo de Morais, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino
José da Silva, Gervázio Gomes, Henrique Cordeiro, Jorge Amado, José Maria
Crispim e Osvaldo Pacheco. A decisão ocorreu em decorrência da extinção
do Partido Comunista do Brasil, no ano anterior.
O deputado declarou não subscrever a determinação da mesa por acreditar
que era uma lei inconstitucional. “A Câmara dos Deputados deve considerar toda
a responsabilidade de seus atos e não concordar com o esbulho que significa
declarar vagas as cadeiras de legítimos representantes do povo que pela ação se
revelaram patriotas e os mais firmes defensores dos interesses do povo. A lei,
em caso, não é precisamente uma lei porque é a negação completa dos direitos e
prerrogativas constitucionais, mutila o Parlamento, ofende o decoro da casa e
coloca a representação popular numa tal dependência dos outros poderes que
nenhum cidadão será capaz de confiar no Congresso que capitula e abdica do seu
poder. A execução desta lei é um golpe de força, própria das ditaduras, fere de
morte o sistema representativo, esmaga a autonomia dos estados, além de
violentar a vontade de centenas de milhares de eleitores”, afirmou.
Pomar ainda reafirmou ser contrário à comunicação por ser um atentado à
democracia. “Os sacrifícios que fizemos para reconquistar a democracia foram
desonrados. Voto contra a aceitação da presente comunicação porque quero ser
fiel ao mandato que recebi do povo brasileiro e as suas tradições de liberdade
e independência”, defendeu.
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